(Portaria nº 10.538/SIA, de 14 de fevereiro de 2023)

Portaria nº 8.765/sia, DE 5 de agosto de 2022.

Inscreve no cadastro o heliponto privado a bordo da unidade UMS Olympia (9PII).

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.032671/2022-07,

RESOLVE:
 

Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto privado abaixo, com as seguintes características:

I - Nome da plataforma/embarcação: UMS Olympia;

II - Indicativo de localidade: 9PII;

III - Indicativo de chamada da EPTA: Umar;

IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Flutuante;

V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Santos;

VI - Altitude em relação ao nível do mar: 34,6 metros;

VII - Resistência do pavimento: 12,8 toneladas;

VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 20,88 metros;

IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;

X - Classe: 1;

XI - Categoria: H2; e

XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.
 

Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 20 de fevereiro de 2023.
 

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 740/SIA, de 16 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2020, Seção 1, página 62.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO LOPES MAGALHÃES

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Publicado no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, Seção 1, página 271.