Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Portarias > 2022 > PORTARIA Nº 8757/SPO, 04/08/2022
conteúdo
publicado 11/08/2022 14h38, última modificação 11/08/2022 14h38

 

SEI/ANAC - 7527257 - Portaria

  

Timbre

  

Portaria nº 8.757/SPO, DE 4 de agosto de 2022.

  

Estabelece os procedimentos para fornecimento de dados referentes ao monitoramento do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional dos detentores de certificado que operem segundo RBAC nº 121.

 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 do Programa de Segurança Operacional Específico da Agência Nacional de Aviação Civil (PSOE-ANAC), aprovado pela Resolução nº 352, de 10 de fevereiro de 2015, e considerando o que consta do processo nº 00058.031384/2022-61,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Estabelecer os procedimentos para fornecimento de dados referentes ao monitoramento do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional dos detentores de certificado que operem segundo o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121.

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 2º Os detentores de certificado que operem segundo o RBAC nº 121 deverão enviar arquivo eletrônico com os dados descritos no Anexo desta Portaria à ANAC, por meio do endereço de correio eletrônico gcta.sgso@anac.gov.br, até o dia 15 (quinze) do segundo mês subsequente ao mês de referência, fornecendo as informações devidamente criticadas e consistidas.

 

Parágrafo único. Caso o dia 15 (quinze) ocorra em dia em que não houver expediente, ou este for encerrado antes da hora normal de atendimento ao público externo, na ANAC, o prazo para fornecimento dos dados fica prorrogado até o primeiro dia útil seguinte.

 

Art. 3º O arquivo eletrônico deverá:

 

I - estar no formato de planilha, extensão “xlsx” e conforme modelo disponibilizado em formato editável no sítio da ANAC na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/empresas-aereas/modelos-e-formularios; e

 

II - receber a nomeação “SGSOAAAAMMEEE.xlsx”, onde:

 

a) AAAA representa os 4 (quatro) dígitos do ano;

 

b) MM representa o número do mês; e

 

c) EEE representa o designador da empresa obtido junto à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI.

 

Art. 4º No preenchimento dos dados, o detentor de certificado deverá observar os seguintes critérios:

 

I - o horário das informações oriundas do Programa de Acompanhamento e Análise de Dados de Voo (PAADV) remetidas pelo detentor de certificado devem estar no Tempo Universal Coordenado (padrão UTC);

 

II - os aeródromos deverão ser informados utilizando-se o respectivo designador OACI; e

 

III - valores numéricos não inteiros deverão utilizar vírgula (,) como separador decimal.

 

Art. 5º  O detentor de certificado deverá registrar em sua documentação do SGSO as políticas operacionais específicas por ele adotadas, incluindo métricas e fontes dos dados, para cada indicador listado no Anexo desta Portaria.

 

§ 1º O registro dessas políticas operacionais deverá permitir fácil recuperação para compartilhamento com a ANAC, quando requerido, e permitir melhor entendimento do escopo e limitações de cada um dos indicadores.

 

§ 2º As políticas operacionais adotadas para cada indicador não farão parte do conteúdo a ser encaminhado à ANAC por meio do arquivo especificado no art. 3º desta Portaria.

 

Art. 6º O detentor de certificado deverá comunicar a ANAC previamente, bem como manter atualizados, os endereços de correio eletrônico com permissão de envio dos dados.

 

Parágrafo único. A comunicação requerida pelo caput deverá ser realizada por um representante legal do detentor de certificado, por meio do endereço gcta.sgso@anac.gov.br.

 

CAPÍTULO II

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

 

Art. 7º Situações não previstas nesta Portaria deverão ser objeto de consulta à Gerência de Operações de Empresas de Transporte Aéreo - 121 - GCTA da Superintendência de Padrões Operacionais - SPO.

 

Art. 8º O detentor de certificado deverá enviar os dados descritos no Anexo desta Portaria referentes aos meses de janeiro de 2019 a agosto de 2022, atendendo aos critérios desta portaria, até o dia 1º de dezembro de 2022. 

 

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2022.

 

Parágrafo único. O primeiro conjunto de dados a ser enviado em conformidade com esta Portaria deverá ser referente ao mês de setembro de 2022 e deverá ser enviado até 16 de novembro de 2022.

 

JOÃO SOUZA DIAS GARCIA

 

ANEXO À Portaria nº 8.757/SPO, DE 04 de agosto de 2022.

 

 A tabela abaixo apresenta a lista de indicadores e respectivas descrições:

 

Nome do indicador

Descrição

RE-01_Glideslope deviation entre 1000FT e 500FT

Número de eventos validados pelo operador de acordo com sua política operacional.
Monitoramento entre 1000FT e 500FT na aproximação para pouso. Inclui desvios para cima ou para baixo do glideslope.
Obs.1: precursor de unstable approach.
Obs.2: os operadores não costumam utilizar esse indicador abaixo de 200FT.
Fonte dos dados: PAADV (FDM)

RE-02_Glideslope deviation entre 500FT e 200FT

Número de eventos validados pelo operador de acordo com sua política operacional.
Monitoramento entre 500FT e 200FT na aproximação para pouso. Inclui desvios para cima ou para baixo do glideslope.
Obs.1: precursor de unstable approach.
Obs.2: os operadores não costumam utilizar esse indicador abaixo de 200FT.
Fonte dos dados: PAADV (FDM)

RE-03_High speed on approach

Número de eventos validados pelo operador de acordo com sua política operacional.
Monitoramento entre 1000FT na aproximação para pouso e o cruzamento com a cabeceira.
Obs.1: precursor de unstable approach.
Fonte dos dados: PAADV (FDM)

RE-04_Rejected Takeoff high energy

Número de eventos validados pelo operador de acordo com sua política operacional.
High energy definido de acordo com o fabricante da aeronave.
Fonte dos dados: PAADV (FDM)

RE-05_Deep Landing

Número de eventos validados pelo operador.
Pouso longo realizado após a área recomendada de toque pela política operacional do operador.
Fonte dos dados: PAADV (FDM)

RE-06_Excessive Tail Wind at Landing

Número de eventos validados pelo operador.
Eventos no pouso em que a política de vento de cauda do operador foi excedida.
Fonte dos dados: PAADV (FDM)

RE-07_Landing short

Número de eventos validados pelo operador.
Pouso curto realizado antes da área recomendada de toque pela política operacional do operador.
Fonte dos dados: PAADV (FDM)

RE-08_High speed at landing

Número de eventos validados pelo operador de acordo com sua política operacional.
Evento de high speed no toque com a pista.
Fonte dos dados: PAADV (FDM)

RE-09_Incorrect Configuration Landing Flap

Número de eventos validados pelo operador.
Pouso com flap diferente daquele definido pela política operacional para aquela localidade.
Obs.1: precursor de unstable approach.
Fonte dos dados: PAADV (FDM)

RE-10_Unstable Approach

Número de eventos validados pelo operador.
Aproximação para pouso com desestabilização de algum parâmetro definido pela política operacional do operador.
Fonte dos dados: PAADV (FDM)

RE-11_Unstable Approach com pouso

Número de eventos validados pelo operador em que, tendo ocorrido "unstable approach", aeronave prosseguiu e pousou.
Fonte dos dados: PAADV (FDM)

RE-12_Late flap setting Landing

Número de eventos validados pelo operador.
Configuração do flap realizada posteriormente à janela recomendada pela política operacional do operador.
Obs.1: precursor de unstable approach.
Fonte dos dados: PAADV (FDM)

RE-13_High rate of descent during approach entre 1000FT e 500FT

Número de eventos validados pelo operador de acordo com sua política operacional.
Monitoramento entre 1000FT e 500FT na aproximação para pouso.
Obs.1: precursor de unstable approach.
Fonte dos dados: PAADV (FDM)

RE-14_High rate of descent during approach entre 500FT e o solo

Número de eventos validados pelo operador de acordo com sua política operacional.
Monitoramento entre 500FT e o solo.
Obs.1: precursor de unstable approach.
Fonte dos dados: PAADV (FDM)

RE-15_Hard landing

Número de eventos validados pelo operador.

Hard landing definido de acordo com o fabricante da aeronave.
Fonte dos dados: PAADV (FDM)

CFIT-01_GPWS warning

Número de alertas GPWS warning registrados relacionados à proximidade com o terreno.
Fonte dos dados: PAADV (FDM)

CFIT-02_GPWS caution

Número de alertas GPWS caution registrados relacionados à proximidade com o terreno.
Fonte dos dados: PAADV (FDM)

MAC-01_TCAS warning Resolution Advisory

Número de alertas TCAS-RA registrados pelo operador.
Fonte dos dados: PAADV (FDM)

LOC-I-01_Precursor de perda de sustentação

Número de eventos precursores de perda de sustentação de acordo com o fabricante da aeronave.
Contabilizar eventos "Alpha Floor", frota Airbus; e "Stick Shaker", frota Boeing, Embraer, ATR.
Fonte dos dados: PAADV (FDM)

LOC-I-02_Windshear warning

Número de alertas de windshear warning de acordo com o fabricante da aeronave.
Obs.1: não considera o alerta preditivo de windshear.
Obs.2: para frotas que não possuem capacidade de coletar esses alertas, contabilizar os relatos sobre esse tipo de evento.
Fonte dos dados: PAADV (FDM) e Relatos de segurança do SGSO.

LOC-I-03_Air Speed Low

Número de eventos validados pelo operador de acordo com sua política operacional relacionados a baixa velocidade.
Obs.1: precursor de unstable approach.
Fonte dos dados: PAADV (FDM)

LOC-I-04_Excessive Bank Angle

Número de eventos validados pelo operador de acordo com sua política operacional relacionados a excessive bank angle.
Obs.1: precursor de unstable approach.
Fonte dos dados: PAADV (FDM)

LOC-I-05_Wake turbulence

Número de eventos de esteira de turbulência validados pelo operador por meio de relatos de segurança do SGSO.
Fonte dos dados: Relatos de segurança do SGSO

LOC-I-07_Ice

Número de eventos de alarme da aeronave associados à formação de gelo.
Obs.1: este indicador é mais voltado às aeronaves turboélices.
Fonte dos dados: PAADV (FDM)

PROC-01_Número de decolagens

Número total de decolagens de qualquer tipo no período (operações rentáveis ou não; operações regulares ou não).

PROC-02_Número de relatos de segurança operacional

Número total de relatórios de segurança operacional (relatos sobre perigo, relatos de prevenção - RELPREV, ASR, etc.).
Obs.: Não contempla relatos que são puramente security ou segurança do trabalho.

PROC-03_Percentual de voos com dados coletados para o PAADV

Percentual dos voos efetuados pelo operador no período cujos dados foram coletados, estão íntegros e alimentaram o PAADV (flight data collection rate).

PROC-04_Número de ações de correção identificadas no período relacionadas a segurança operacional (exceto auditorias)

Número de ações de correção relacionadas com os processos de segurança operacional: relatos de segurança operacional, LOSA, MOSA, DOSA, LOSA Cabin, investigações de segurança operacional (eventos associados ao Anexo 13 da OACI), análise de dados de voo, etc.
Obs.: este indicador não contabiliza ações de correção oriundas de auditorias.

PROC-05_Número de ações de correção identificadas no período relacionadas a auditorias

Número de ações de correção relacionadas com os processos auditorias de segurança operacional, auditorias de qualidade, auditorias IOSA etc.
Obs.: este indicador não contabiliza ações de correção associadas ao indicador "Número de ações de correção identificadas no período relacionadas a segurança operacional (exceto auditorias)".

PROC-06_Número de ações de correção concluídas no período relacionadas a segurança operacional  (exceto auditorias)

Número de ações de correção concluídas relacionadas com os processos de segurança operacional: relatos de segurança operacional, LOSA, MOSA, DOSA, LOSA Cabin, investigações de segurança operacional (eventos associados ao Anexo 13 da OACI), análise de dados de voo, etc.
Obs.: este indicador não contabiliza ações de correção oriundas de auditorias.

PROC-07_Número de ações de correção concluídas no período relacionadas a auditorias

Número de ações de correção concluídas relacionadas com os processos auditorias de segurança operacional, auditorias de qualidade, auditorias IOSA etc.
Obs.: este indicador não contabiliza ações de correção associadas ao indicador "Número de ações de correção concluídas no período relacionadas a segurança operacional (exceto auditorias)".

PROC-08_Número de ações de correção relacionadas a segurança operacional  (exceto auditorias) que continuam em aberto até o presente período

Número de ações de correção relacionadas aos processos segurança operacional listados abaixo que continuam em aberto até o presente período.
Processos de segurança operacional: relatos de segurança operacional, LOSA, MOSA, DOSA, LOSA Cabin, investigações de segurança operacional (eventos associados ao Anexo 13 da OACI), análise de dados de voo.
Obs.: este indicador não contabiliza ações de correção oriundas de auditorias.

PROC-09_Número de ações de correção que continuam em aberto até o presente período relacionadas a auditorias

Número de ações de correção relacionadas a auditorias que continuam em aberto até o presente período
Auditorias incluem: auditorias de segurança operacional, auditorias de qualidade, auditorias IOSA etc.
Obs.: este indicador não contabiliza ações de correção associadas ao indicador "Número de ações de correção relacionadas a segurança operacional (exceto auditorias) que continuam em aberto até o presente período".

PROC-10_Número de ações de correção que ultrapassaram o prazo para fechamento estabelecido pelo operador relacionadas a segurança operacional  (exceto auditorias)

Número de ações de correção relacionadas aos processos de segurança operacional listados abaixo que ultrapassaram o prazo para fechamento estabelecido pelo operador.
Processos de segurança operacional: relatos de segurança operacional, LOSA, MOSA, DOSA, LOSA Cabin, investigações de segurança operacional (eventos associados ao Anexo 13 da OACI), análise de dados de voo.
Obs.: este indicador não contabiliza ações de correção oriundas de auditorias.

PROC-11_Número de ações de correção que ultrapassaram o prazo para fechamento estabelecido pelo operador relacionadas a auditorias

Número de ações de correção relacionadas a auditorias que ultrapassaram o prazo para fechamento estabelecido pelo operador.
Auditorias incluem: auditorias de segurança operacional, auditorias de qualidade, auditorias IOSA, etc.
Obs.: este indicador não contabiliza ações de correção associadas ao indicador "Número de ações de correção que ultrapassaram o prazo para fechamento estabelecido pelo operador relacionadas a segurança operacional  (exceto auditorias)".

PROC-12_Tempo médio para fechamento de ações de correção relacionadas a segurança operacional  (exceto auditorias)

Média de dias levados para conclusão das ações de correção de processos de segurança operacional listados abaixo finalizadas no presente período.
Processos de segurança operacional: relatos de segurança operacional, LOSA, MOSA, DOSA, LOSA Cabin, investigações de segurança operacional (eventos associados ao Anexo 13 da OACI), análise de dados de voo.
Obs.: este indicador não contabiliza ações de correção oriundas de auditorias.

PROC-13_Tempo médio para fechamento de ações de correção relacionadas a auditorias

Média de dias levados para conclusão das ações de correção relacionadas a auditorias finalizadas no presente período.
Auditorias incluem: auditorias de segurança operacional, auditorias de qualidade, auditorias IOSA, etc.
Obs.: este indicador não contabiliza ações de correção associadas ao indicador "Tempo médio para fechamento de ações de correção relacionadas a segurança operacional  (exceto auditorias)".

PROC-14_Número de itens checklist auditados

Número total de itens de checklist auditados no período.
Auditorias incluem: auditorias de segurança operacional, auditorias de qualidade, auditorias IOSA, etc.

PROC-15_Número de relatos de segurança operacional relacionados com fadiga

Número total de relatórios de segurança operacional (relatos sobre perigo, relatos de prevenção - RELPREV, ASR, etc.) relacionados com fadiga de pilotos, comissários ou mecânicos de voo.
Obs. 1: Não contempla relatos que são puramente security ou segurança do trabalho.
Obs. 2: Relatos de tripulantes apontando fadiga podem incluir uma expectativa de fadiga ou fadiga experimentada em operação.

PROC-16_Reincidência de deficiências de auditoria

Número de itens de checklist que identificaram deficiência em auditoria do ciclo atual e que também identificaram deficiências no ciclo anterior de auditorias.
Obs.1: quando o objeto da auditoria é uma base ou localidade, haverá reincidência apenas se um item problemático do ciclo atual também tiver ocorrido na mesma base ou localidade no ciclo anterior.
Obs2.: cada operador define internamente a duração de seus ciclos de auditoria. Esses ciclos costuma ter duração de 1 ou 2 anos.

Nota: as reduções utilizadas neste anexo possuem o seguinte significado:

ASR - Aviation Safety Report

DOSA -  Dispatch Operations Safety Audit

FDM - Flight Data Monitoring

FT - pés

GPWS - Ground Proximity Warning System

IATA - International Air Transport Association

IOSA -  IATA Operational Safety Audit

LOSA - Line Operations Safety Audit

MOSA- Maintenance Operations Safety Audit

OACI - Organização da Aviação Civil Internacional 

PAADV - Programa de Acompanhamento e Análise de Dados de Voo

RELPREV - Relatório de Prevenção

TCAS - Traffic Collision Avoidance System

__________________________________________________________________________

Publicado no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2022, Seção 1, página 56.