Portaria nº 8.740/SIA, DE 3 de agosto de 2022.

Altera a inscrição do Aeródromo privado Tom Aviação Agrícola Ltda. (SP) no cadastro de aeródromos.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.029498/2022-51,

RESOLVE:
 

Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo Privado abaixo no cadastro de aeródromos da ANAC com as seguintes características:

I - denominação: Tom Aviação Agrícola Ltda.;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: SP0181;

III - município (UF): Itápolis (SP);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 21° 37' 38'' S / 048° 46' 54'' W;

Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 2 de outubro de 2025.
 

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
 

Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações prestadas a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do aeródromo, a fim de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.
 

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 2.609/SIA de 29 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2015, Seção 1 Página 3.
 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO LOPES MAGALHÃES

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Publicado no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, Seção 1, página 271.