Portaria nº 8.707/SPL, DE 28 de julho de 2022.
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Revalida credenciamento de médico em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67). |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso IV, da Portaria ANAC 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.009448/2022-58,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, por três anos, o credenciamento do médico Dr. Regis Borges Aquino, CRM/RS 6640, MC 218, para a realização de exames de saúde periciais no endereço localizado na Avenida Ipiranga, nº 6690, Sala 806, Partenon - Centro Clínico da PUC, Prédio 55, Porto Alegre, RS, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Albert Costa Rebello
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Publicado no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2022, Seção 1, página 54.