Portaria nº 8.699/sia, DE 27 de julho de 2022.

Inscreve o Heliponto privado ao nível do solo Porto Preguiças Resort (MA) no cadastro de aeródromos.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.028177/2022-30,

RESOLVE:
 

Art. 1º Inscrever o Heliponto privado abaixo no cadastro com as seguintes características:

I - denominação: Porto Preguiças Resort;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: MA0155;

III - município (UF): Barreirinhas (MA);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 02° 44' 20'' S / 042° 50' 15'' W;

Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade de 10 (dez) anos.
 

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
 

Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações prestadas a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do aeródromo, a fim de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.
 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO LOPES MAGALHÃES

__________________________________________________________________________

Publicado no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2022, Seção 1, página 50.