Portaria nº 8.695/SPO, DE 27 de julho de 2022.
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Torna Pública a Suspensão em caráter punitivo do Certificado de Operador Aéreo da empresa Xingu Aero Agrícola LTDA - ME. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL - SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 8º da Portaria nº 4.919/SPO, de 30 de abril de 2021, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 137 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00068.000609/2019-12,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a suspensão em caráter punitivo do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº 2014-12-6IJN-10-01 emitido em favor da sociedade empresária Xingu Aero Agrícola LTDA - ME, CNPJ 07.629.863/0001-71, pelo período de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Conrado Klein de Freitas
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Publicado no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2022, Seção 1, página 66.