Portaria nº 8.688/spl, DE 26 de julho de 2022.
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Revalida credenciamento de médico em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso IV, da Portaria ANAC 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.026416/2022-17,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 10 de agosto de 2025, o credenciamento do médico Dr. Marcio Wajngarten – CRM/RJ 52-889121, MC 130, para a realização de exames de saúde periciais no endereço localizado na Rua Engenheiro Enaldo Cravo Peixoto, nº 215, Salas 712/713, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Albert Costa Rebello
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Publicado no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2022, Seção 1, página 103.