Portaria nº 8.643/sia, DE 20 de julho de 2022.

Exclui o Aeródromo privado Fazenda Santa Maria (MS) no cadastro de aeródromos.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.027230/2022-85,

RESOLVE:
 

Art. 1º Excluir o Aeródromo Privado abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:

I - denominação: Fazenda Santa Maria;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: MS0538;

III - município (UF): Aral Moreira (MS);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 22° 50' 22'' S / 055° 15' 48'' W.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3.099/SIA de 29 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2020, Seção 1, Página 70.
 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO LOPES MAGALHÃES

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Publicado no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 110.