Portaria nº 8.617/SPO, DE 19 de julho de 2022.
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Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 8º da Portaria nº 4.919/SPO, de 30 de abril de 2021, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°135 e 91 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.031230/2022-79,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº 2004-05-6CGN-01-01, emitido em favor da sociedade empresária JK TÁXI AÉREO LTDA, CNPJ 01.905.920/0001-11, a contar de 19 de julho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bruno Diniz Del Bel
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Publicado no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 112.