Portaria nº 8.604/spl, DE 18 de julho de 2022.

Revoga a Autorização de Funcionamento e a Homologação dos cursos práticos da RV Escola de Pilotagem de Veiculo Ultraleve Autopropulsado Ltda.

O GERENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 141 - RBHA nº 141, e considerando o que consta do processo nº 00065.024705/2022-81,

RESOLVE:

Art. 1º  Revogar a Autorização de Funcionamento e a homologação dos cursos práticos da RV ESCOLA DE PILOTAGEM DE VEÍCULO ULTRALEVE AUTOPROP. LTDA, CNPJ 11.042.316/0002-43, situada na Rua Jasmine , Nº 370, Setor Palmares, Trindade, GO, CEP 75380-000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ STOCK HOFFMANN

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Publicado no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2022, Seção 1, página 107.