Portaria nº 8.583/SIA, DE 13 de julho de 2022.

Renova a inscrição do Aeródromo privado Posto de Proteção Ambiental São Joaquim (MT) no cadastro de aeródromos.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.026010/2022-34,

RESOLVE:
 

Art. 1º Renovar a inscrição do Aeródromo privado abaixo no cadastro de aeródromos da ANAC com as seguintes características:

I - denominação: Posto de Proteção Ambiental São Joaquim;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: MT0427;

III - município (UF): Barão de Melgaço (MT);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 16° 44' 46'' S / 056° 22' 12'' W.

Art. 2º A renovação da Inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
 

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
 

Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações prestadas a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do aeródromo, a fim de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.
 

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 1.651/SIA de 17 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2012, Seção 1, Página 3.
 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO LOPES MAGALHÃES

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Publicado no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2022, Seção 1, página 30.