Portaria nº 8.581/sia, DE 13 de julho de 2022.
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Aprova Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 01) do Aeródromo Corumbá (SBCR), em Corumbá/MS (código CIAD: MS0009). |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 107 - RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº 00058.061736/2021-21,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 01) da operadora Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, CNPJ nº 00.352.294/0018-69, responsável pela operação do Aeroporto de Corumbá (SBCR), em Corumbá/MS (código CIAD: MS0009), nos termos do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 107, Emenda 07 (RBAC nº 107 EMD 07), e da Instrução Suplementar nº 107-001, revisão H (IS nº 107-001H), e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1;
II - Serviços aéreos: voos domésticos e internacionais;
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos;
IV - Listagem: Versão 01.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.425/SIA, de 16 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2020, Seção 1, página 121.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2022, Seção 1, página 29.