Portaria nº 8.566/SIA, DE 12 de julho de 2022.

Altera e renova a inscrição do aeródromo público Porto Seguro, em Porto Seguro/BA, no cadastro de aeródromos.

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.004308/2019-87,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar e renovar a inscrição do aeródromo público abaixo, com as seguintes características:

I - denominação: Porto Seguro;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: BA0002;

III - município (UF): Porto Seguro (BA); e

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 16° 26' 17"S / 039° 04' 40"W.

Art. 2º A renovação de inscrição tem validade de 10 (dez) anos.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Ficam revogadas as Portarias nº 152/SOP, de 02 de abril de 1993, publicada no Diário Oficial da União de 3 de maio de 1993, nº 015/SOP, de 18 de janeiro de 1994, publicada no Diário Oficial da União de 04 de fevereiro de 1994, e DAC nº 299E/SIE, de 17 de julho de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 1998, Seção 1, página 60.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANO PALMA

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Publicado no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2022, Seção 1, página 29.