Portaria nº 8.468/SPL, DE 4 de julho de 2022.
|
Revalida credenciamento de médico em conformidade com o RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso IV, da Portaria ANAC 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.008979/2022-23,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, por 3 (três) anos, o credenciamento do médico Dr. Gilson Cirino dos Santos, CRM/PR 19658, MC 117, para a realização de exames de saúde periciais no endereço rua Emiliano Perneta, nº 860, Conj. 02 SB, Curitiba (PR), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados pelo referido médico, no âmbito dos termos desta portaria, desde 3 de julho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Albert Costa Rebello
__________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2022, Seção 1, página 128.