Portaria nº 8.437/SPL, DE 29 de junho de 2022.
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Revalida credenciamento de médico em conformidade com o RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso IV, da Portaria ANAC 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.009392/2022-31,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 3 de julho de 2025, o credenciamento do médico Dr. Antônio Augusto Condé Pires, CRM/MG 12192, MC 15, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Minas Gerais, nº 280, Sala 101, Centro, Poços de Caldas (MG), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERT COSTA REBELLO
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Publicado no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2022, Seção 1, página 198.