Portaria nº 8.398/SPL, DE 23 de junho de 2022.
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Revalida credenciamento de médico em conformidade com o RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso IV, da Portaria ANAC 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.008959/2022-52,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, por 3 (três) anos, o credenciamento do médico Dr. Joviniano Francisco da Silva Neto, CRM/BA 18144, MC 212, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Avenida Otávio dos Santos, nº 227, sala 913, Recreio, Vitória da Conquista (BA), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados pelo referido médico, no âmbito dos termos desta portaria, desde 31 de maio de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Albert Costa Rebello
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Publicado no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2022, Seção 1, página 47.