Portaria nº 8.396/SPO, DE 23 de junho de 2022.

Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos. 

O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução n° 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.019168/2022-47,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária AERO AGRÍCOLA IBIRAPUITÃ LTDA., CNPJ nº 17.743.108/0001-77, com sede social em Alegrete (RS), detentora do Certificado de Operador Aéreo - COA nº 2013-08-5IGR-02-01​, emitido em 7 de junho de 2022.

Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e disponíveis no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/eo.

Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO SOUZA DIAS GARCIA

__________________________________________________________________________

Publicado no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2022, Seção 1, página 197.