Portaria nº 8.380, DE 22 de junho de 2022.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta do processo nº 00058.045189/2021-37,

RESOLVE:

Art. 1º  Constituir a Comissão Especial de Licitação - CEL da ANAC, com a incumbência de conduzir os procedimentos relativos à licitação, na modalidade leilão, visando à concessão de serviços públicos para ampliação, manutenção e exploração dos Aeroportos integrantes do Bloco Aviação Geral (Aeroporto Campo de Marte - São Paulo/SP (SBMT) e Aeroporto de Jacarepaguá - Roberto Marinho – Rio de Janeiro/RJ (SBJR)); Bloco Norte II (Aeroporto Internacional de Belém - Val de Cans - Júlio Cezar Ribeiro -Belém/PA (SBBE) e Aeroporto Internacional Alberto Alcolumbre - Macapá/AP (SBMQ)); e Bloco SP/MS/PA/MG (Aeroporto de Congonhas - São Paulo/SP (SBSP); Aeroporto de Campo Grande - Campo Grande/MS (SBCG); Aeroporto de Corumbá - Corumbá/MS (SBCR); Aeroporto Internacional de Ponta Porã - Ponta Porã/MS (SBPP); Aeroporto Maestro Wilson Fonseca - Santarém/PA (SBSN); Aeroporto João Corrêa da Rocha - Marabá/PA (SBMA); Aeroporto Carajás - Parauapebas/PA (SBCJ); Aeroporto de Altamira - Altamira/PA (SBHT); Aeroporto Ten. Cel. Aviador César Bombonato - Uberlândia/MG (SBUL), Aeroporto Mário Ribeiro - Montes Claros/MG (SBMK) e Aeroporto Mario de Almeida Franco - Uberaba/MG (SBUR)).

Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor a CEL:

I - JACQUELINE DE AZEVEDO SILVA, matrícula SIAPE nº 1602318, na qualidade de Presidente;

II - BRUNO SILVA FIORILLO, matrícula SIAPE nº 1718388, na qualidade de Vice-Presidente;

III - ALEXANDRE ROMANO MASSIGNAN BEREJUK, matrícula SIAPE nº 1562904, na qualidade de Titular;

IV - ALFREDO ISAAC NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 1557225, na qualidade de Titular;

V - FELIPE MURAD ROMANO, matrícula SIAPE nº 2390549, na qualidade de Titular;

VI - MARIANA DE SOUZA LIMA, matrícula SIAPE nº 2389649, na qualidade de 1º Suplente; e

VII - MARILIA KEHRLE SOARES, matrícula SIAPE nº 2030373, na qualidade de 2º Suplente.

Art. 3º O quórum mínimo para funcionamento e deliberação da CEL será de 3 (três) membros, e os Suplentes apenas terão direito a voto caso seja necessário para o atingimento do quórum.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO ALCÂNTARA NOMAN

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Publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, Seção 2, página 38.