Portaria nº 8.375/SPL, DE 22 de junho de 2022.
|
Revalida credenciamento de clínica em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso IV, da Portaria ANAC 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.004032/2022-43,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 14 de maio de 2025, o credenciamento da Clínica PRECORDIS - MEDICINA PREVENTIVA - CHECK UP, CNPJ 18.795.724/0001-34, CLC 59, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Avenida Almirante Alexandrino, nº 106, Gutierrez, Belo Horizonte (MG), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67).
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º A Clínica PRECORDIS - MEDICINA PREVENTIVA - CHECK UP deverá manter, na pessoa de seu Diretor Técnico Médico, todos os requisitos da certificação previstos no RBAC nº 67.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos praticados pela referida clínica, no âmbito dos termos desta portaria, desde 14 de maio de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERT COSTA REBELLO
__________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022, Seção 1, página 111.
Retificado no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2022, Seção 1, página 47.