Portaria nº 8.344/SPL, DE 15 de junho de 2022.
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Revalida credenciamento de médico em conformidade com o RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso IV, da Portaria 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.005791/2022-23,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 29 de maio de 2025, o credenciamento do médico Dr. Alberto Alves Casimiro Neto, CRM/SP 39032, MC 001, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Francisco Batista de Oliveira, 156, Maria Helena, Ibitinga (SP), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados pelo referido médico, no âmbito dos termos desta portaria, desde 29 de maio de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Albert Costa Rebello
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Publicado no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2022, Seção 1, página 77.