Portaria nº 8.330/sia, DE 14 de junho de 2022.
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Aprova Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 00) do Aeroporto Hugo Cantergiani (SBCX), em Caxias do Sul/RS (código CIAD: RS0007). |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107 (RBAC nº 107), e considerando o que consta do Processo nº 00058.028141/2018-69,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 00) do operador Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria de Logística e Transportes - Departamento Aeroportuário, CNPJ nº 08.838.143/0001-89, responsável pela operação do Aeroporto Hugo Cantergiani (SBCX), em Caxias do Sul/RS (código CIAD: RS0007), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107, Emenda 07 (RBAC nº 107 EMD 07), e da Instrução Suplementar nº 107-001, revisão H (IS nº 107-001H), e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1
II - Serviços aéreos: voos domésticos
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2022, Seção 1, página 46.