Portaria nº 8.303/SIA, DE 10 de junho de 2022.
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Altera e renova a inscrição do aeródromo público Conceição do Mato Dentro, em Conceição do Mato Dentro/MG, no cadastro de aeródromos. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.012472/2022-63,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar e renovar a inscrição do aeródromo público abaixo, com as seguintes características:
I - denominação: Conceição do Mato Dentro;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: MG0070;
III - município (UF): Conceição do Mato Dentro (MG); e
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 19° 01' 07''S / 043° 26' 07''W.
Art. 2º A renovação de inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 091/DGAC, de 24 de abril de 1984, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 1984.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2022, Seção 1, página 100.