Portaria nº 8.286/sia, DE 8 de junho de 2022.

Altera a inscrição do aeródromo público Das Bandeirinhas, em Conselheiro Lafaiete/MG, no cadastro de aeródromos.

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.012511/2022-22,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar e renovar a inscrição do aeródromo público abaixo, com as seguintes características:

I - denominação: Das Bandeirinhas;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: MG0071;

III - município (UF): Conselheiro Lafaiete (MG); e

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 20° 44' 19''S / 043° 47' 51''W.

Art. 2º A renovação de inscrição tem validade até 16 de outubro de 2028.(Em virtude do disposto na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, a renovação da inscrição de que trata esta Portaria será válida por tempo indeterminado)

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 3.126/SIA, de 5 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2018, Seção 1, página 62.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANO PALMA

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Republicado no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2022, Seção 1, página 76.