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publicado 25/08/2022 17h59, última modificação 30/08/2022 11h40

 

SEI/ANAC - 7267926 - Portaria

  

Timbre

  

Portaria nº 8.227/SAR, DE 2 de junho de 2022.

 

Aprova a Instrução Suplementar nº 20-001, Revisão A.

 

O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35, inciso III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 14 e 18-A da Resolução nº 30, de 30 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo nº 00066.020573/2018-22,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  Aprovar a Instrução Suplementar IS nº 20-001, Revisão A (inicial), intitulada “Classificação de alterações em aeronaves e processo de aprovação simplificada de dados técnicos para grandes alterações”.

 

Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2022.

 

Roberto José Silveira Honorato

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Publicado no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2022, Seção 1, página 237.