Portaria nº 8.223/spl, DE 2 de junho de 2022.
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Aprova a Instrução Suplementar nº 65-001, Revisão E. |
A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 41-A do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta do processo 00065.015265/2022-71,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 65-001, Revisão E (IS nº 61-005E), intitulada "Procedimentos para concessão de licença e de habilitação e para recadastramento de mecânicos de manutenção aeronáutica".
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5.313/SPL, de 29 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2021, Seção 1, página 63, que aprovou a IS nº 65-001D.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2022.
MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOÉ
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Publicado no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2022, Seção 1, página 54.