Portaria nº 8.190/SIA, DE 30 de maio de 2022.

Torna pública a revogação de medida cautelar de proibição das operações de pouso no aeródromo público Dário Brasil Capoano de Oliveira, localizado em Rosário do Sul/RS. 

O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os Art. 2º e 25 da Portaria nº 6880/SIA, de 30 de dezembro de 2021, considerando a Decisão sobre Medida Cautelar nº 13/2022/GFIC/SIA, de 30 de maio de 2022 e o que consta no Processo ANAC nº 00065.048157/2019-80,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a revogação da medida cautelar de proibição de operações de pouso, aplicada por meio da Decisão sobre Medida Cautelar nº 2/2021/GFIC/SIA, de 13 de janeiro de 2021, ao aeródromo público Dário Brasil Capoano de Oliveira, CIAD RS0024, código OACI SSRZ, localizado em Rosário do Sul/RS.

Art. 2º Fica revogada a Portaria ANAC Nº 3975, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2021, Seção 1, página 45.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcos Roberto Eurich

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Publicado no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2022, Seção 1, página 111.