Portaria nº 8.147/SAR, DE 26 de maio de 2022.
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Defere pedido de Nível Equivalente de Segurança para o requisito 23.1549(b), do RBHA 23, para o avião Embraer EMB-505 |
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35, inciso XX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00066.002890/2022-43,
RESOLVE:
Art. 1º Deferir, conforme peticionado pela Embraer S.A., o pedido de Nível Equivalente de Segurança para o requisito 23.1549(b), do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 23 (RBHA 23) para o avião Embraer EMB-505, referente à utilização de cor branca nas indicações analógicas de parâmetros primários do motor quando em operação normal e de um arco verde na indicação da autoridade da função Current Speed Control - CSC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia na data de sua publicação.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
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Publicado no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2022, Seção 1, página 91.