Portaria nº 8.145/sia, DE 26 de maio de 2022.
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Aprova Listagem de Inclusão de Medidas de Segurança e Procedimentos Alternativos como parte integrante do Programa de Segurança de Operador Aéreo da empresa American Airlines Inc. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 108, Emenda 04 (RBAC nº 108 EMD 04), e no item 5.3.4 da instrução Suplementar nº 108-001, Revisão E (IS nº 108- 001E), e considerando o que consta do Processo nº 00058.020851/2022-27,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a versão nº 03 da Listagem de Inclusão de Medidas de Segurança e Procedimentos Alternativos que, combinados com os Apêndices B, C, D e E da IS nº 108-001 E, formam o Programa de Segurança do Operador Aéreo - PSOA da empresa AMERICAN AIRLINES INC, CNPJ nº 36.212.637/0001-99, operador estrangeiro que explora serviço de transporte aéreo público internacional de passageiros enquadrado como classe VI, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 108, Emenda 04 (RBAC nº 108 EMD 04) e da Instrução Suplementar nº 108-001, Revisão E (IS nº 108- 001E).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5.814/SIA, de 31 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2021, Seção 1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Giovano Palma
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Publicado no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2022, Seção 1, página 393.