Portaria nº 8.087/sia, DE 18 de maio de 2022.

Inscreve no cadastro o heliponto privado a bordo da unidade MOP-1 (9PHJ).

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, inciso II, alínea b, item 1 da Portaria nº 3.901, de 30 de dezembro de 2020, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.020164/2022-12,

RESOLVE:
 

Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto privado abaixo, com as seguintes características:

I - Nome da plataforma/embarcação: MOP-1;

II - Indicador de localidade: 9PHJ;

III - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Fixa;

IV - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Espírito Santo;

V - Altitude em relação ao nível do mar: 29,60 metros;

VI - Resistência do pavimento: 7 toneladas;

VII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 17,50 metros;

VIII - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;

IX - Classe: 1;

X - Categoria: H2; e

XI - Sistema de combustível homologado: Não Possui.
 

Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 3 de Junho de 2025.
 

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 2757/SIA, de 4 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2019, seção 1, página 22.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO LOPES MAGALHÃES

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Publicado no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2022, Seção 1, página 234.