Portaria nº 8.078/sia, DE 18 de maio de 2022.
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Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária (Alteração da Revisão 01) do Aeroporto Pinto Martins (SBFZ), em Fortaleza/CE (código CIAD: CE0001). |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 107 - RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº 00058.046214/2021-08,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Alteração da Revisão 01) do operador Fraport Brasil S.A Aeroporto de Fortaleza, CNPJ nº 27.059.565/0001-09, responsável pela operação do Aeroporto Pinto Martins (SBFZ), em Fortaleza/CE (código CIAD: CE0001), nos termos do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 107, Emenda 05 (RBAC nº 107 EMD 05), e da Instrução Suplementar nº 107-001, revisão F (IS nº 107-001F), e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-2
II - Serviços aéreos: voos domésticos e internacionais
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 902, de 30 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 64, Seção 1, de 2 de abril de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2022, Seção 1, página 35.