Portaria nº 8.053/sia, DE 16 de maio de 2022.
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Torna pública a aplicação de medida administrativa cautelar e exclui o heliponto privado a bordo da unidade Artemis Athene (9PKF) do cadastro de aeródromos. |
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.017869/2022-52,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a aplicação de medida administrativa cautelar realizada por meio do Ofício nº 911/2022/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA-ANAC, de 18 de maio de 2022, que tratou da comunicação de interdição do heliponto privado a bordo da unidade Artemis Athene (9PKF).
Art. 2º Excluir o Heliponto Privado a bordo da unidade Artemis Athene (9PKF) do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 7.708,/SIA, de 31 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2022, Seção 1, página 563.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO LOPES MAGALHÃES
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Publicado no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2022, Seção 1, página 127.