Portaria nº 8.041/SPO, DE 13 de maio de 2022.

Torna pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo da empresa Santa Luzia Aviação Agrícola Ltda.

O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 8º da Portaria nº 4.919/SPO, de 30 de abril de 2021, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°137 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.005236/2022-91,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a revogação a pedido do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº  2011-11-6IDX-02-01, emitido em favor da sociedade empresária Santa Luzia Aviação Agrícola LTDA, CNPJ 03.910.865/0001-83.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bruno Diniz Del Bel

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Publicado no Diário Oficial da União de 18 de maio  de 2022, Seção 1, página 165.