Portaria nº 8.021/sia, DE 11 de maio de 2022.

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33, incisos VII e XVII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na seção 139.503 do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 139 (RBAC n° 139), Emenda n° 05, e no art. 52 da Instrução Normativa n° 154, de 20 de março de 2020, e

Considerando a relevância da disponibilização do serviço público prestado e da segurança das operações aéreas e aeroportuárias;

Considerando o disposto na Portaria nº 2996/SIA, de 28 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2017, Seção 1, página 80; e

Considerando o constante dos autos do processo nº 00065.547580/2017-04,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, para o Aeroporto Internacional de Belém/Val de Cans/Júlio Cezar Ribeiro, o Nível Equivalente de Segurança Operacional relativo ao requisito 154.207(d)(1) do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 154, Emenda 07, devido à existência de obstáculos (residências) na faixa de pista da pista 02/20, para operação por instrumento de aeronaves código 3 e 4.

Parágrafo único. O Nível Equivalente de Segurança Operacional aprovado nos termos do caput fica condicionado à execução das seguintes medidas operacionais:

I - permitida a operação de aeronaves código 3 e 4 apenas em Condições Meteorológicas de Voo Visual (VMC); 

II - avaliação contínua da eficácia das medidas propostas, de forma a garantir a manutenção do Nível Equivalente de Segurança Operacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANO PALMA

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Publicado no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2022, Seção 1, página 128.

Retificado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, Seção 1, página 71.