Portaria nº 8.020/sia, DE 11 de maio de 2022.

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição outorgada pelo art. 33, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 139 (RBAC nº 139), e considerando o que consta do processo nº 00065.547580/2017-04,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 2996/SIA, de 28 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2017, Seção 1, página 80, que deferiu o pedido de Nível Equivalente de Segurança Operacional ao parágrafo 154.217(e) do RBAC nº 154, para o Aeroporto Internacional de Belém / Val de Cans / Júlio Cezar Ribeiro (SBBE), que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..............................................

 ...........................................................

Parágrafo único ...................................................:

I -  em Condições Meteorológicas de Voo por Instrumento (IMC), proibir, enquanto houver operação de pouso ou decolagem de aeronaves classificadas com número de código de referência 3 ou 4 na pista de pouso e decolagem 02/20:

a) operação de push-back e táxi de aeronaves na pista de táxi de acesso ao pátio 4;

b) operação de táxi de aeronaves na pista de táxi "L".

 ....." (NR)

Parágrafo único. Na Portaria de que trata o caput, todas as referências à pista de táxi "I" devem considerar pista de táxi "L".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Giovano Palma

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Publicado no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2022, Seção 1, página 128.

Retificado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, Seção 1, página 71.