Portaria nº 7.996/SPL, DE 10 de maio de 2022.
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Aprova a Instrução Suplementar nº 00-011, Revisão B. |
A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 41-A do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2021, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta do processo 00065.051386/2021-04,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 00-011, Revisão B (IS nº 00-011B), intitulada "Diretrizes Interpretativas aplicáveis às normas de âmbito da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil".
Parágrafo único. A Instrução Suplementar de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal) e na página “Legislação” (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3.152/SPL, de 5 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2020, Seção 1, página 61, que aprovou a IS nº 00-011A.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2022.
MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOÉ
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Publicado no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2022, Seção 1, página 103.