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publicado 02/06/2022 14h45, última modificação 02/06/2022 16h01

 

SEI/ANAC - 7166597 - Portaria

  

Timbre

  

Portaria nº 7.992/sPL, DE 10 de maio de 2022.

 

Estabelece grade curricular complementar mínima para equivalência do Curso de Formação de Sargentos (CFS) da especialidade de Bombeiro de Aeronáutica (SBO) com o curso de Habilitação de Bombeiro de Aeródromo 2 (CBA-2), cuja ementa e carga horária constam do Anexo II da Portaria nº 3.389/SIA, de dezembro de 2013.

 

A GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inc. VI do art. 18 da Portaria SPL nº 2.928, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto na Portaria n° 3389/SIA, de dezembro de 2013 e na Resolução nº 279, de 10 de julho de 2013, e considerando o que consta do processo nº 00058.065550/2021-41,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Reconhecer equivalência parcial entre os Cursos de Formação de Sargentos (CFS) da especialidade de Bombeiro de Aeronáutica (SBO) com o curso de Habilitação de Bombeiro de Aeródromo 2 (CBA-2). 

Parágrafo único. Fica autorizada a realização de módulo complementar ao CFO/SBO, conforme currículo complementar Anexo I, para fins de equivalência integral entre as formações militar e civil.

 

Art. 2º Indicar os seguintes condicionantes à DIRINFRA/ILA para o reconhecimento dos certificados emitidos:

 

§1º Comunicação à ANAC, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), da realização dos eventos de formação, atualização ou especialização de bombeiro de aeródromo civil;

 

§2º Ao término do curso, em consonância com os itens 5.1.5 e 7.4.4 do Apêndice ao Anexo à Resolução nº 279 da ANAC, realização das avaliações qualitativas e quantitativas do evento e, no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhamento do relatório resultante à ANAC.

 

§3º Emissão de certificado em conformidade com o padrão da Portaria/SIA nº 3389, de 24 de dezembro de 2013 (inclusive nomenclatura do curso).

 

§4º Realização de exercícios práticos em áreas de treinamento prático homologadas pela ANAC.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rejane de Souza Fontes Busson

__________________________________________________________________________

Publicado no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2022, Seção 1, página 112.

 

anexo pa PORTARIA Nº 7.992/SIA, DE 10 DE MAIO DE 2022.

 

Anexo I Módulo de Complementação do CFS/SBO para fins de equivalência ao CBA-2

 

Disciplinas

Objetivos

Conteúdos Mínimos

Carga Teórica

(horas)

Carga Prática

(horas)

Sistema de Aviação Civil

Conhecer o conceito de padrões e práticas recomendadas pela OACI.

Padrões e práticas recomendadas pela OACI.

3,5

 

-

Distinguir, dentre os anexos à Convenção de Chicago e material de orientação da OACI aqueles relativos às atividades de resposta à emergência aeroportuária.

* Anexos à Convenção de Chicago (Anexo 14).

* Material de orientação (Manual de Serviços Aeroportuários - Doc. 9137).

Conhecer o Sistema de Aviação Civil Brasileiro e seus elos.

*Sistema de Aviação Civil Brasileiro.

*Elos do Sistema de Aviação Civil

Identificar a ANAC, como órgão regulador e fiscalizador da aviação civil no Brasil.

Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC

Identificar as principais atribuições da ANAC como órgão regulador e fiscalizador da aviação civil no Brasil.

Atribuições da ANAC como órgão regulador e fiscalizador da aviação civil no Brasil

Identificar, na estrutura da ANAC, os setores responsáveis pela regulação e fiscalização das atividades de resposta à emergência aeroportuária e de proteção da aviação civil contra atos de interferência ilícita.

* Estrutura da ANAC.

 * Regulação e fiscalização da atividade de resposta à emergência aeroportuária no âmbito da ANAC.

 * Regulação e fiscalização da atividade de proteção da aviação civil contra atos de interferência ilícita no âmbito da ANAC

Conhecer a estrutura do operador de aeródromo civil (conforme RBAC 153)

Estrutura do operador de aeródromo: a gestão do aeródromo; o gerenciamento da segurança operacional; operações aeroportuárias; manutenção do aeródromo; e resposta à emergência aeroportuária.

 

Identificar os principais órgãos públicos que desempenham atividades no complexo aeroportuário,

Principais órgãos públicos que desempenham atividades no complexo aeroportuário,

Conhecimentos gerais de aviação

Conhecer o circuito de tráfego padrão do aeródromo.

Circuito de tráfego padrão do aeródromo

1

-

Identificar as características e riscos associados às operações de pouso, decolagem, taxiamento, estacionamento e abastecimento de aeronaves. 

Características e riscos associados às operações de pouso, decolagem, taxiamento estacionamento e abastecimento de aeronave

Noções básicas do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO)

Conhecer os conceitos básicos de gerenciamento da segurança operacional.

Conceitos básicos de gerenciamento da segurança operacional.

4

-

Conhecer os conceitos e fundamentos básicos para análise de perigos à segurança operacional.

Conceitos e fundamentos básicos de identificação e análise de perigos à segurança operacional.

Conhecer os conceitos e ferramentas para gerenciar riscos à segurança operacional.

Conceitos e ferramentas de gerenciamento de risco à segurança operacional.

Fundamentos de Segurança e Saúde no Trabalho em aeródromos

Conhecer os conceitos básicos sobre a Segurança do Trabalho.

* Evolução da prevenção de acidentes de trabalho no mundo. 

* Legislação (civil) de segurança do trabalho.

* Acidentes de trabalho mais comuns na área de resposta à emergência aeroportuária. 

1

-

Identificar os métodos de prevenção.

Ferramentas de prevenção.

Proteção Individual do Bombeiro de Aeródromo

Conhecer o Equipamento de Proteção Respiratória (EPR), seus componentes, utilização, limitações operacionais e manutenção.

Equipamento de Proteção Respiratória – EPR: os componentes; utilização; limitações operacionais; e manutenção.

2

8

Demonstrar a colocação do EPI/TP (Traje de Proteção) em, no máximo, 1 (um) minuto.

Exercício de colocação de EPI/TP

Demonstrar a colocação do EPI/TP e EPR em, no máximo, 1 minuto e 30 segundos.

 

Demonstrar ações que devem ser adotadas pelos bombeiros de aeródromo utilizando EPR, na ocorrência das seguintes situações: acionamento do alarme indicador de baixo suprimento de ar, fim do suprimento de ar, mau funcionamento do regulador, bocal danificado, mangueiras danificadas.

Simulação de situações de emergência quanto ao uso do EPR, nas seguintes situações: o acionamento do alarme indicador de baixo suprimento de ar; o fim do suprimento de ar; o mau funcionamento do regulador; o bocal danificado; e o mangueiras danificadas.

Sistema de Resposta à Emergência Aeroportuária (SREA)

*Conhecer a legislação que estabelece critérios regulatórios quanto ao SREA.

*Compreender o que é o SREA, termos e definições aplicáveis.

*Conhecer os elos e recursos do SREA.

*Conhecer os recursos mínimos necessários para resposta à emergência aeroportuária

*Conhecer os planos resultantes do SREA.

*Conhecer planificação de emergência em aeródromos.

*Conhecer os Exercícios Simulados de Emergência em Aeródromo (ESEA)

*Norma da ANAC que estabelece os critérios regulatórios quanto ao SREA.

*Finalidade do SREA, termos e definições aplicáveis.

* Elos do SREA.

* Recursos do SREA: a infraestrutura e recursos humanos e materiais.

* Recursos necessários para resposta à emergência aeroportuária: o serviços: Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a incêndio em aeródromos civis (SESCINC) e Serviço Médico de Emergência e Remoção de Vítimas (SME); estruturas de coordenação: Centro de Operações de Emergência (COE) e Posto de Coordenação Móvel (PCM);  o recursos externos;

* Planos resultantes do SREA: o Plano de Emergência em Aeródromo (PLEM); o Plano de Remoção de Aeronaves Inoperantes e Desinterdição de Pista (PRAI); e o Plano Contraincêndio de Aeródromo (PCINC);

 *Exercícios Simulados de Emergência em Aeródromo (ESEA). 

2

-

Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis (SESCINC)

Conhecer a legislação relativa à implantação, operação e manutenção do SESCINC.

Norma da ANAC que estabelece os critérios regulatórios quanto à implantação, operação e manutenção do SESCINC.

3

-

Conhecer o conceito de SESCINC, termos e definições aplicáveis.

Conceito de SESCINC, termos e definições aplicáveis.

Conhecer a classificação de aeródromos nacionais (segundo RBAC 153)

Classificação de aeródromos nacionais de acordo com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 153.

Conhecer as categorias contraincêndio  de aeronaves (CAT-AV).

Categorias contraincêndio de aeronaves (CAT-AV).

Conhecer o conceito Categoria Contraincêndio (CAT) e noções sobre o método para sua determinação.

Conceito de CAT e noções sobre o método para sua determinação.

Conhecer o conceito de Operações Compatível com a CAT do aeródromo e noções sobre o método para sua determinação.

Conceito de NPCE e noções sobre o método para sua determinação (conforme item 153.413 do RBAC 153, IS 153.413 e Manual do SESCINC).

Conhecer a organização e funcionamento do SESCINC

Organização e funcionamento do SESCINC: área de atuação do SESCINC; atividades acessórias do bombeiro de aeródromo; funções no âmbito do SESCINC (em aeródromo civil); e o equipes de serviço do SESCINC.

Procedimentos Operacionais do SESCINC

Identificar os procedimentos operacionais do SESCINC.

Procedimentos operacionais do SESCINC: intervenção imediata; e o posicionamento para intervenção.

1,5

-

Identificar os conceitos de condição de urgência e condição de socorro aplicáveis as aeronaves

Conceitos de condição de urgência e condição de socorro aplicáveis as aeronaves.

Conhecer as operações do SESCINC em baixa visibilidade.

Operações do SESCINC em baixa visibilidade.

Informações administrativas e operacionais do SESCINC.

Conhecer as principais informações administrativas e operacionais que devem ser disponibilizadas pelo operador de aeródromo à ANAC e órgãos e entidades responsáveis pela divulgação de informações aeronáuticas.

Principais informações administrativas e operacionais: onde verificar a CAT existente em aeródromos; dados de atuação do SESCINC (relatórios de acionamento); e aferição trimestral do tempo-resposta do SESCINC; controle de treinamentos do PTR-BA (plano de treinamento recorrente).

1,5

-

Artigos Perigosos

Compreender os critérios gerais para transporte de artigos perigosos em aeronaves civis.

Critérios Gerais para transporte de artigos perigosos:

o transporte, manuseio, carregamento, armazenamento, identificação, etiquetagem, marcações e embalagem de artigos perigosos em território brasileiro.

4

-

Reconhecer artigos perigosos não declarados.

Reconhecimento de artigos perigosos não declarados.

Conhecer os procedimentos para notificação ao comandante da aeronave civil, disposições relativas aos passageiros e tripulantes e procedimentos de emergência.

*Notificação ao Comandante.

*Disposições relativas aos passageiros e tripulantes.

*Procedimentos de emergência.

Procedimentos em emergências químicas em aeródromo civil

Identificar emergências químicas.

Identificação de emergências químicas.

2

 

Conhecer os riscos ambientais decorrentes de emergências químicas.

Riscos ambientais decorrentes emergências químicas.

Conhecer os equipamentos de proteção individual e respiratória utilizados em emergências químicas.

*Equipamentos de proteção individual e respiratória (EPI, EPR) para emergências químicas.

Familiarização com o aeródromo.

 

* Recomenda-se utilizar como referência

aeródromo local que tenha maior expressão

em termos de números de passageiros

embarcados e desembarcados.

**Recomenda-se visita a aeródromo local.

 

Identificar as principais instalações que integram um complexo aeroportuário.

Principais instalações que integram um complexo

aeroportuário:  Terminal de Passageiros (TPS); Terminal de Carga Aérea (TECA); Parque de Abastecimento de Aeronaves (PAA); Torre de Controle (TWR); o KF/sub estação; e hangares e áreas de manutenção.

4

-

 

Conhecer aspectos da topografia do aeródromo identificando características do terreno por meio de interpretação de mapas.

Aspectos da topografia do aeródromo e identificação das características do terreno por meio de interpretação de mapas.

 

Conhecer o método para a localização de um ponto determinado nos mapas de grade do aeródromo.

Método para a localização de um ponto determinado nos mapas de grade do aeródromo.

 

Conhecer os conceitos de área de manobras, área de movimento e área operacional do aeródromo.

Área de manobras, área de movimento e área operacional do aeródromo.

 

Identificar o sistema de pistas do aeródromo e sua sinalização visual.

Sistema de pistas do aeródromo: Pista de Pouso e Decolagem (RWY); Pistas de Taxi (TWY); e sinalização vertical, horizontal, numeração de cabeceiras, interseções e zona de parada.

 

Identificar as vias de circulação de veículos, equipamentos e pessoas no aeródromo.

Vias de circulação de veículos, equipamentos e pessoas no aeródromo.

 

Identificar a infraestrutura do sistema de proteção à operação aeroportuária.

Infraestrutura do sistema de proteção à operação

aeroportuária: cercas, barreiras artificiais ou naturais, edificações e postos de controle de acesso

 

Conhecer noções sobre o serviço de tráfego aéreo no aeródromo.

Serviço de tráfego aéreo no aeródromo - Torre de Controle (TWR) e Estação Permissionária de Telecomunicações

 

Conhecer os auxílios à navegação aérea do aeródromo e sua localização

Auxílios à navegação aérea do aeródromo e sua localização.

LGE de uso aeronáutico e

agentes extintores principal e complementar.

Identificar o Líquido Gerador de Espuma (LGE) requerido para as operações de salvamento e combate a incêndio em aeronaves.

Líquido Gerador de Espuma (LGE), conforme ABNT/NBR 15511.

1

-

Identificar a necessidade de uso LGE polivalente.

Uso de LGE polivalente

Equipagem de CCI e

Veículos de apoio às operações do SESCINC.

Conhecer a composição da equipagem mínima dos CCI.

Composição da equipagem mínima dos CCI.

2

-

Conhecer a classificação dos veículos de apoio às operações do SESCINC e suas principais características técnicas e operacionais.

Classificação e principais características técnicas e

operacionais dos veículos de apoio às operações do

SESCINC: Carro de Resgate e Salvamento (CRS); e Carro de Apoio ao Chefe de Equipe (CACE).

Conhecer a quantidade mínima de veículos de apoio às operações do SESCINC conforme a CAT do aeródromo.

Quantidade mínima de veículos de apoio às operações do SESCINC conforme CAR e classe (segundo RBAC 153) do aeródromo.

Conhecer a composição da equipagem mínima dos veículos de apoio às operações do SESCINC.

Conhecer a composição da equipagem mínima dos veículos de apoio às operações do SESCINC.

Táticas de regaste e combate a

incêndio em aeronaves.

 

*inclusive helicópteros

 

Conhecer as táticas de resgate e combate a incêndio em aeronaves.

Táticas de resgate e combate a incêndio em aeronaves:

* aproximação e abordagem;

* posicionamento de CCI;

* corte de motores, APU e desligamento de baterias;

* identificação e prioridade para a seleção de aberturas de acesso de uma determinada aeronave;

* seleção e uso de ferramentas e equipamentos necessários para acesso, por arrombamento, a uma determinada aeronave;

* métodos de aplicação de solução de espuma por canhão e por linha de CCI;

* procedimentos para proteção da fuselagem da exposição ao fogo;

* procedimentos para a formação de linhas de proteção e apoio ao resgate;

* procedimentos de ventilação de aeronaves;

* procedimentos de busca, resgate e salvamento em aeronaves;

* procedimentos de evacuação de emergência; e

* procedimentos para assegurar e manter uma rota de salvamento.

3,5

12

Conhecer os critérios de preservação do local do acidente aeronáutico.

Critérios de preservação do local do acidente aeronáutico.

Realizar exercícios de resgate e combate a incêndio em aeronaves.

(Com TP/EPI e EPR em todos os treinamentos)

Exercícios de resgate e combate a incêndio em aeronaves.

* realização de, no mínimo, 3 exercícios de

*controle e extinção de incêndio com fogo real em área para treinamento com fogo, com aplicação de solução de espuma*;

* simulação de estabelecimento de rota de fuga, proteção dos pontos de evacuação da aeronave, proteção da fuselagem, penetração da equipe de resgate e resgate de passageiros com utilização de macas; e

* resgate em ambiente confinado em casa de fumaça.

*cada aluno deverá realizar, no mínimo, 3 (três)treinamentos de extinção de incêndio, sendo que pelo menos 1 (um) exercício deve ser executado com utilização de solução de espuma proveniente das linhas de mangueiras de CCI; e 1 (um) com utilização de canhão monitor de CCI.

Carga horária total (em horas)

 

32

20