Portaria nº 7.976/SPO, DE 9 de maio de 2022.

Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos. 

O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, da Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução 659, de 02 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.016417/2022-42,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária CHC DO BRASIL TÁXI AÉREO S.A., CNPJ nº 67.750.463/0001-41, com sede social no Rio de Janeiro (RJ), detentora do Certificado de Operador Aéreo - COA nº 2011-01-0CAS-03-07, emitido em 06 de maio de 2022.

Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e disponíveis no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/eo.

Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO SOUZA DIAS GARCIA

__________________________________________________________________________

Publicado no Diário Oficial da União de 16 de maio  de 2022, Seção 1, página 33.