Portaria nº 7.975/spl, DE 9 de maio de 2022.
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Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado e a emissão do Certificado do Centro de Instrução de Aviação Civil da Escola de Aviação Civil ACB Ltda. |
O GERENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022 e considerando o que consta do processo nº00065.001533/2021-97,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil – CIAC Tipo 3, emitido em 09 de maio de 2022, em favor da ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL ACB LTDA, CNPJ 28.041.099/0001-99, situado na Rodovia TO 080, s/Nº - Km 20 - Aeródromo SWEJ - Hangar 32, Zona Rural, Porto Nacional/TO - CEP 77500-000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
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Publicado no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2022, Seção 1, página 237.