publicado
12/05/2022 14h45,
última modificação
18/05/2023 15h34
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU 12/05/2022, Seção 1, pág.67 |
Ementa: | Aprova a Instrução Suplementar nº 91.015A |
Em vigor: | Em vigor em 1º de junho de 2022. |
Revogada por: | Portaria nº 11.302/SIA, de 12 de maio de 2023 |
Anexo(s): |