Portaria nº 7.940/sas/spo, DE 4 de maio de 2022.
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Torna pública a interrupção definitiva da prerrogativa para exploração de serviço aéreo. |
Os SUPERINTENDENTEs DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhes conferem os art. 31, inciso XI, art. 32, inciso II, e art. 34, inciso VII, todos da Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016; tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução 659, de 02 de fevereiro de 2022; e considerando o que consta do processo nº 00058.018445/2022-02,
RESOLVEM:
Art. 1º Tornar pública a interrupção definitiva da prerrogativa para exploração de serviços aéreos da sociedade empresária ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA, CNPJ nº 02.907.387/0001-90, com sede social em São Paulo (SP).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL JOSÉ BOTELHO FARIA
Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos
JOÃO SOUZA DIAS GARCIA
Superintendente de Padrões Operacionais
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Publicado no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2022, Seção 1, página 51.