Portaria nº 7.938/SAF, DE 4 de maio de 2022.

Designa servidor Responsável pelo Planejamento da Contratação.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS,  no uso das atribuições que lhe conferem o art. 37, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e nos termos do art. 21, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 05, de 26 de maio de 2017,  e considerando o que consta do processo nº 000058.020820/2022-76,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora JACQUELINE DE AZEVEDO SILVA, e-mail jacqueline.azevedo@anac.gov.br, indicada pelo setor requisitante, a Gerência de Outorgas de Infraestrutura Aeroportuária, como Responsável pelo Planejamento da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de assessoria ao futuro leilão para nova concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos-SBKP.

Parágrafo único. Fica dispensada a indicação de servidor do Setor de Licitações nos termos do art. 22 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017.

Art. 2 As atribuições inerentes ao servidor Responsável pelo Planejamento da Contratação constam da  Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05, de 26 de maio de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática da Equipe de Planejamento da Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento congênere, nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

LÉLIO TRIDA SENE 

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Publicado em 9 de maio de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 19, de 9 a 13 de maio de 2022.

Retificado em 16 de maio de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 20, de 16 a 20 de maio de 2022.