Portaria nº 7.933/SPL, DE 4 de maio de 2022.
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Revalida o credenciamento do médico em conformidade com o RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso IV, da Portaria ANAC 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.008964/2022-65,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar o credenciamento, até 7 de junho de 2025, o médico Dr. Delfim Silva Pires, CRM/SP 32510, MC 115, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Raul de Carvalho, nº 2292, Nossa Senhora Aparecida, São José do Rio Preto (SP), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcos Afonso Braga Pereira
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Publicado no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2022, Seção 1, página 237.
Retificado no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2022, Seção 1, página 233.