Portaria nº 7.932/SPL, DE 3 de maio de 2022.
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Aprova a Instrução Suplementar nº 61-005, Revisão C. |
A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 41-A do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta do processo 00065.013890/2022-89,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 61-005, Revisão C (IS nº 61-005C), intitulada "Treinamento requerido para concessão e revalidação de habilitação de tipo".
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal) e na página “Legislação” (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3.360/SPO, de 31 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2018, Seção 1, página 97, que aprovou a IS nº 61-005B.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2022.
MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOÉ
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Publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, Seção 1, página 65.