Portaria nº 7.930/sia, DE 3 de maio de 2022.

Altera a Portaria nº 2.997/SIA, de 28 de agosto de 2017.

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição outorgada pelo art. 33, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 139 (RBAC nº 139), e considerando o constante dos autos do processo nº 00065.547585/2017-29,

RESOLVE:

Art. 1º  Alterar a Portaria nº 2997/SIA, de 28 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2017, Seção 1, página 80, que deferiu o pedido de Nível Equivalente de Segurança Operacional aos parágrafos 154.217(e) e 154.221(b) do RBAC nº 154 para o Aeroporto Internacional de Belém / Val de Cans / Júlio Cezar Ribeiro (SBBE), que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..............................................

 ...........................................................

§1º ...................................................:

I - em Condições Meteorológicas de Voo por Instrumento (IMC), proibir operação de táxi de aeronaves na pista de táxi "D", enquanto houver operação de pouso ou decolagem de aeronaves classificadas com número de código de referência 3 ou 4 na pista de pouso e decolagem 06/24; e

 ....." (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Giovano Palma

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Publicado no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2022, Seção 1, página 128.