Portaria nº 7.905/SPL, DE 28 de abril de 2022.
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Credencia Pessoa Jurídica em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 183 (RBAC nº 183) e com a Instrução Suplementar nº 183-001 - Revisão E (IS nº 183-001). |
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 12, inciso V, da Portaria nº 2.928, de 21 de outubro de 2020, publicada no BPS V.15, Nº 43, de 23 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 183 (RBAC nº 183) e na Instrução Suplementar nº 183-001 e considerando o que consta do processo nº 00065.013623/2022-10,
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar a pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO CULTURA INGLESA DE CURITIBA, CNPJ nº 76.689.041/0001-07, para a aplicação do Santos Dumont English Assessment com vistas à averbação do nível de proficiência linguística de pilotos detentores de licença brasileira, no endereço Alameda Julia da Costa, 1500 - Bigorrilho, Curitiba - PR, CEP 80730-070, em conformidade com o RBAC nº 183 e com a IS nº 183-001 Revisão E.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados pela ASSOCIAÇÃO CULTURA INGLESA DE CURITIBA, no âmbito dos termos da Portaria nº 1.141, de 12 de abril de 2019, que lhe concedeu o credenciamento no endereço no endereço Rua General Carneiro, nº 777, Alto da XV - CEP: 80060-150, Curitiba - PR, até a data da publicação da presente Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcus Vinicius Fernandes Ramos
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Publicado no Diário Oficial da União de 3 de maio de 2022, Seção 1, página 31.