Portaria nº 7.904/SIA, DE 28 de abril de 2022.
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Altera a Portaria nº 6.671/SIA, de 10 de dezembro de 2021. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, nos termos do disposto na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, e considerando o constante dos autos do processo nº 00065.028646/2021-30,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 6.671/SIA, de 10 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2021, Seção 1, página 184, a qual exclui o Aeródromo Público Carlos Prates, localizado em Belo Horizonte/MG, do cadastro de aeródromos públicos, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2023." (NR)
Art. 2º Revogar expressamente a Portaria nº 6.853/SIA, de 28 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União na Seção 1, página 82, de 29 de dezembro de 2021, que alterou a Portaria nº 6.671/SIA, de 10 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2022, Seção 1, página 531.