Portaria nº 7.872/SPL, DE 26 de abril de 2022.
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Credencia clínica em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso IV, da Portaria ANAC 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.008437/2022-51,
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar, por 3 (três) anos, a Clínica ROCA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 28.414.17/0001-93, CLC 68, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Dona Doca, nº 63, Centro, Anápolis, Goiás (GO), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67).
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º A Clínica ROCA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA deverá manter, na pessoa de seu Diretor Técnico Médico, todos os requisitos da certificação previstos no RBAC nº 67.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 2.991, de 26 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 05 de novembro de 2020, Seção 1, página 125.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcos Afonso Braga Pereira
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Publicado no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2022, Seção 1, página 532.