Portaria nº 7.863/SIA, DE 25 de abril de 2022.

Aprova Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 00) do Aeroporto Governador João Durval Carneiro (SDIY), em Feira de Santana/BA (código CIAD: BA0013).

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 107 - RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº 00058.024041/2018-63,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 00) do operador A.F.S. - Aeroporto de Feira de Santana S/A, CNPJ nº 17.192.844/0001-84, responsável pela operação do Aeroporto Governador João Durval Carneiro (SDIY), em Feira de Santana/BA (código CIAD: BA0013), nos termos do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 107, Emenda 05 (RBAC nº 107 EMD 05), e da Instrução Suplementar nº 107-001, revisão F (IS nº 107-001F), e considerando as seguintes especificações:

I - Classe do aeródromo: AP-1

II - Serviços aéreos: voos domésticos

III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANO PALMA

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Publicado no Diário Oficial da União de 4 de maio de 2022, Seção 1, página 458.