Portaria nº 7.843/spo, DE 20 de abril de 2022.
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Torna Pública a Suspensão a pedido do Certificado de Operador Aéreo da empresa ECM Aviação Agrícola Ltda. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 8º da Portaria nº 4.919/SPO, de 30 de abril de 2021, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°137 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.003455/2022-36,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a suspensão, a pedido, do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº 2013-11-5IHE-03-00 emitido em favor da sociedade empresária ECM Aviação Agrícola LTDA, CNPJ 14.646.526/0001-58.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
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Publicado no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2022, Seção 1, página 202.