Portaria nº 7.786/spl, DE 12 de abril de 2022.
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Altera o Certificado de Centro de Treinamento nº 03-CTAC-ANAC/2005, emitido segundo o RBAC 142. |
O COORDENADOR DE CENTROS DE TREINAMENTO E SIMULADORES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20-A, inciso VI, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142, e considerando o que consta do processo nº 00065.006955/2022-30,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a alteração do Certificado de Centro de Treinamento nº 03-CTAC-ANAC/2005, que passa a ser emitido em favor da EMBRAER S.A., situada à Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2170 – Putim – São José dos Campos/SP, Brasil, para conduzir treinamentos e respectivos exames teóricos e práticos para pilotos conforme o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabriel Dâmaso Murta
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Publicado no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2022, Seção 1, página 60.